Reconhecimento de curso de doutorado apenas para fins de docência.

Desnecessidade de revalidação. Possibilidade.

Revisão criminal. Queixa-crime. Manifestação de desinteresse do querelante na persecução penal nos autos de termo circunstanciado. Perdão. Efeitos dependentes de aceitação do ofendido e declaração conseqüente de extinção de punibilidade.

Guarda compartilhada de animais estimação nos casos de divórcio

O texto fala a respeito da guarda compartilhada de animais estimação nos casos de divórcio.

DECRETO Nº 9.177, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e complementa os art. 16 e art. 17 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Lei Geral das Religiões é aprovada em comissão e vai ao Plenário

Estado vai assegurar os direitos constitucionais das denominações religiosas, seja qual for a sua constituição jurídica

Hipoteca judiciária. Inocorrência.

Decisão mantida. Recurso desprovido.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Férias quinquenais.

Habeas corpus. Depositário infiel. Mandado de prisão.

INSS. Razoável proporção entre as parcelas discriminadas na avença e os pedidos contidos na petição inicial.

RR. Horas extras. Regime compensatório de 12 x 36.

Ajuste que decorre de norma coletiva resultante de negociação.

Recurso de revista. Indenização por dano moral. Revista de bolsas e mochilas.

Embargos regidos pela lei nº 11.496/2007. Nulidade do acórdão proferido pela turma.

Embargos não conhecidos.

Mandado de segurança. Crédito tributário. Locação de bens imóveis. Ausência de interesse de agir.

Decreto nº 5.472, de 20/06/05

Promulga o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adotada, naquela cidade, em 22 de maio de 2001.

Repercussão do Trips no direito da propriedade intelectual

Simone Alvarez Lima. Bacharel em direito, aprovada no 39º exame da OAB/RJ, à espera da certidão de conclusão de curso para a inscrição nos quadros. Foi conciliadora do IV Juizado Especial Cível -RJ de 2008 à 2009, sendo coordenadora dos conciliadores de 5ª feira-tarde.

Mais de 1 milhão de aposentados serão ressarcidos por desconto ilegal

Pagamento será a partir do dia 24 de julho

Delação homologada que cita autoridade com foro deve gerar envio imediato de autos ao STJ

Corte Especial do STJ reconheceu usurpação de competência em caso envolvendo governador Beto Richa, do Paraná.

Advogado é punido por uso de informação privilegiada

Startup: como estar preparado e aumentar ganhos na captação de investimentos?

Por Gustavo Michel Arbach

Crimes raciais nas redes pode ter pena de até dois anos

Advogada aponta divergências em relação às penas aplicadas quando a ofensa corre na internet